A procura por armas de fogo tem crescido a cada ano. Só em 2021, o número de registros de armas aumentou mais de 300%. Contudo, esse tema ainda gera algumas dúvidas. Por isso, neste artigo vamos explicar como comprar uma arma no Brasil.
O decreto de lei nº 9846 de 2019 esclareceu muitas questões relacionadas à aquisição de armamento e também deixou o processo de compra desse equipamento menos burocrático, o que levou ao aumento da procura por armas de fogo no país.
Continue lendo este texto para descobrir quem pode comprar uma arma, quais são os documentos necessários para adquirir um armamento e quais são as diferenças entre posse e porte de armas.
Quem pode comprar arma de fogo no Brasil?
Apesar de o processo de aquisição de armas de fogo ter sido facilitado, quem quiser comprar esse tipo de equipamento no Brasil precisa atender os seguintes requisitos:
- Ter mais de 25 anos;
- Possuir residência fixa;
- Ter uma ocupação lícita;
- Não ter antecedentes criminais.
Caso você preencha todos os requisitos acima, você poderá comprar uma ou mais armas de fogo no Brasil. No entanto, não basta só chegar na loja e escolher o armamento. Antes disso, você deve apresentar um requerimento específico e alguns documentos em uma unidade da Polícia Federal.
O que é preciso fazer para comprar uma arma?
O processo para comprar uma arma ficou mais fácil a partir de 2019. Entretanto, ainda é preciso enfrentar a burocracia do Estado para conseguir obter o armamento. Mas, não se preocupe, porque nós vamos te mostrar a seguir o que você deve fazer para comprar a sua arma de maneira legal.
A primeira coisa que você precisa fazer é se perguntar: para que eu preciso de uma arma? Para defesa pessoal ou para praticar tiro esportivo?
Arma Para Defesa pessoal
Se você quer uma arma para defesa pessoal, você deve entrar no site da Polícia Federal e preencher o Formulário de Requerimento de Aquisição de Arma de Fogo.
Também será necessário fazer uma Declaração de Efetiva Necessidade. Isso nada mais é do que explicar o porquê você precisa de uma arma de fogo.
De acordo com o decreto publicado em 2019, quem mora em uma cidade muito violenta, onde ocorrem mais de 10 homicídios por 100 mil habitantes, pode usar esse dado como justificativa de necessidade para solicitar a permissão de comprar uma arma de fogo.
Depois de cumprir essas etapas, é necessário pagar uma taxa para dar continuidade ao processo.
Em seguida, você deve procurar um psicólogo credenciado pela Polícia Federal para solicitar um laudo de aptidão psicológica. A PF possui psicólogos credenciados em todo o país.
Então, será necessário adquirir um atestado de capacidade técnica de manuseio de arma de fogo de calibre igual ou superior ao que a pessoa quer comprar. Esse documento é emitido por um instrutor de armamento e tiro credenciado pela Polícia Federal.
Depois de conseguir esses laudos, a pessoa vai ter que ir até uma das delegacias da Polícia Federal com os seguintes documentos:
- O Formulário de Requerimento de Aquisição de Arma de Fogo assinado;
- Cópia autenticada do CPF;
- Cópia autenticada da Carteira de Identidade;
- Certidões negativas de antecedentes criminais (esse documento é fornecido pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral);
- Cópia autenticada do documento que comprova que a pessoa tem uma ocupação lícita;
- Cópia autenticada do comprovante de residência;
- Laudo de aptidão psicológica;
- Laudo de capacidade técnica;
- Uma foto 3×4;
- Comprovante de pagamento da taxa.
Após essa etapa, você poderá acompanhar o andamento da sua solicitação pelo site da Polícia Federal.
Uma vez que a solicitação tenha sido aprovada, é só imprimi-la e ir até a loja comprar a sua arma de fogo. Depois da compra, você terá até 15 dias para registar o seu equipamento.
Arma para Tiro Esportivo, Caça ou Coleção
Quem quiser comprar uma arma para praticar o tiro esportivo precisa tirar o CR (Certificado de Registro) do Exército. Esse certificado pode ser emitido em três categorias diferentes: Caçador, Atirador ou Colecionador (CAC).
O primeiro passo para obter esse registro é se filiar a um clube de tiro, que também precisa ter autorização do Exército para funcionar.
Em seguida, é necessário fazer uma prova de capacitação técnica com um instrutor de tiro certificado pela Polícia Federal e uma avaliação psicológica com um psicólogo também credenciado pela Polícia Federal.
Depois, será preciso acessar o sistema SisGCorp do Exército, o acesso é feito por meio da sua conta Gov.br, e enviar uma cópia digital dos seguintes documentos:
- Documento de identificação do requerente (RG, carteira de trabalho, passaporte ou carteira profissional);
- Certidões negativas de antecedentes criminais (esse documento é fornecido pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral);
- Declaração de não estar respondendo a inquérito policial ou processo criminal;
- Documento que comprova que a pessoa tem uma ocupação lícita;
- Comprovante de residência;
- Declaração de endereço de guarda do acervo;
- Comprovante de filiação a entidade de tiro/caça;
- Laudo de aptidão psicológica;
- Laudo de capacidade técnica;
- Uma foto digital;
- Comprovante de pagamento da taxa.
Com comprar a arma de fogo para praticar Tiro Esportivo
Após obter o CR, que tem validade de 10 anos, será necessário fazer outro requerimento no exército solicitando a permissão para comprar uma arma de fogo específica. Nesse caso, também é necessário acessar o SisGCorp e preencher um requerimento e apresentar os seguintes documentos:
- Documento de identificação do requerente;
- Declaração que a arma, de uso restrito, que o requerente quer comprar está dentro das regras de prática, nacionais ou internacionais, da modalidade de tiro indicada pelo requerente, a comprovação deverá ser feita pela declaração do próprio atirador;
- Comprovante do pagamento da taxa de aquisições de Produtos Controlados pelo Exército.
Além disso, o requerente também precisará informar o modelo da arma, o calibre e o fornecedor.
Depois de comprar a arma, é necessário registrá-la no SisGCorp. Nesse caso, é necessário apresentar os seguintes documentos:
- Requerimento para aquisição de arma de fogo e acessório de arma de fogo;
- Cópia do documento de identificação pessoal do requerente;
- Nota fiscal da arma;
Após protocolar os documentos, é necessário apresentar o comprovante do pagamento das taxas de registro e de apostilamento da arma de fogo.
Atualmente, o atirador esportivo pode comprar até quatro armas de fogo por ano. Um atirador pode ter até 60 armas.
Qual é a diferença entre posse e porte de arma?
O decreto nº 9846 de 2019 facilitou a aquisição de armas de fogo. No entanto, ele não deu o direito ao porte de armas. Por isso, é importante que você conheça muito bem as diferenças entre posse e porte de armas de fogo.
Posse
A posse de arma de fogo dá o direito ao proprietário do armamento manter a arma na sua casa ou no seu trabalho, desde que ele seja o responsável legal pelo estabelecimento.
Portanto, a pessoa que tem a posse de arma não pode sair armada na rua. Contudo, ela pode transportar o armamento de um lugar para o outro, desde que peça autorização para a Polícia Federal.
Porte
Quem tem o porte de arma pode andar armado e não precisa deixar o armamento somente em casa ou no local de trabalho, e nem pedir uma autorização prévia da Polícia Federal toda vez que precisar transportar a arma.
Contudo, no Brasil, o porte de arma só é permitido em casos específicos ou quando a pessoa possui uma função que exige o uso desse equipamento, como é o caso dos policiais, por exemplo.
Porte de Trânsito ou Porte do CAC
Quem é CAC e está com o CR ativo pode portar uma arma de fogo carregada durante o trajeto entre o local onde onde esse equipamento é armazenado e o clube de tiro.
Contudo, para isso, é necessário que a arma transportada tenha registro no Sigma e que o atirador tenha uma Guia de Tráfego válida, esse documento também é emitido pelo Exército.
No entanto, caso a pessoa queira transportar mais de uma arma, os equipamentos deverão estar sem munição.
Se você está pensando em adquirir uma arma, saiba que você pode contar com o Tiro Rápido para auxiliar você nesse processo, já que além de clube de tiro, o Tiro Rápido também funciona como uma loja de armas e despachante.
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